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21 de Agosto de 2019

Constituição de 1891

Humanidade

Wellington Silas Grecco de Oliveira, Estudante de Direito
há 11 meses

Constituição de 1891

Introdução

Constituição que podemos analisar à evolução constituinte, pois essa já trazia conceitos atualizados com o mundo exterior, com a concomitância com os Direitos Humanos. A tripartição dos poderes de Montesquieu prevalece, a extinção da monarquia. Os remédios constitucionais, primeira vez abordado. Constituição rígida que traz a anuência de cláusulas pétreas. Não aprofundaremos em conceitos históricos, mas sim em conceitos relevantes contemporaneamente.

Primeira Parte

Constituição que busca a evolução, seu Relator Senador Rui Barbosa, como grande estudioso, Rui procura atualizar a constituição, procura analisar a constituição brasileira em concomitância com o republicanismo federativo dos Estados Unidos da América. Cujo o sistema agradou à Rui e aos constituintes, sendo o “sistema de governo presidencialista, a forma de Estado Federa, abandonando o unitarismo e a forma de governo republicano em situação de monarquia.”[1]

A forma de governo busca a unificação e a centralização do poder estatal, em meio a capital, que em atual era o Rio de Janeiro – que a própria constituição buscava a pretensão de uma nova capital Federativa que me contemporâneo, intitulamos Brasília. Nesse sentido o professor Pedro Lenza em sua magnifica desenvoltura leciona:

[...] nos termos do art. 1 da constituição de 1891 a nação brasileira adotou, como forma de governo, sob o regime representativo, a republica Federativa, proclamada em 15 de novembro de 1889. Declaro, ainda, a união perpétua e indissolúvel das antigas províncias transformando-as em Estados Unidos do Brasil e vedando, assim, a possibilidade de secessões (qual seja, separação, segregação do pacto federativo)."[2]

Podemos assimila, com o conteúdo proposto pelo doutrinário, que é vedado qualquer atitude dos respectivos estados (províncias integradoras do Estado), de buscar à apropriação de quaisquer províncias vizinhas, caracterizando-se como apropriação inconstitucional.

Tripartição do Estado em meio aos poderes, sendo uma revolução com o Poder Moderador, que melhor se adere o termo, Poder da Coroa. Não aprofundaremos na questão do Governo Provisório, que viera a ser existente antes da constituição de 1891, propriamente dito em 1889 o Governo Provisório se instala no Brasil. Devemos entender que o Governo Provisório, de Deodoro da Fonseca, soldado, herói no Paraguai, em concomitância com Rui Barbosa. Os modos de governo, estava no plano da força e a moralidade – nesse momento devemos aderir a sapiência de Rui Barbosa, pois sem ele não haveria sistematização da normatização.

O decreto instituído NºI/1889, que trazia o entendimento do governo provisório. Com a educação de seus chefes, Deodoro com um “espirito adestrado nas especulações a ciência e das doutrinas filosóficas. [...] Sem educação de Governo, sem os hábitos que a vida governamental exige, nunca esquecia sua educação militar, acreditando resolver questões de Estado como quem resolve negócios a vida interna de um batalhão”.[3]

À doutrina apresenta-o como sem competência, como diz respeito, o douto Aliomar Baleeiro:

“Sem competência para julgar por si os problemas com que se enfrentou o Governo Provisório, mudava de opinião a capricho dos que melhor o pudessem convencer, explorando o lado fraco de sua organização. Seu espirito sofria mutações rápidas nas mãos do melhor artista. Sem o seu braço sem a sua audácia e ousadia, a revolução não seria uma verdade a 15 de novembro.”[4]

Por outro lado, o acadêmico Rui Barbosa, advogado e jornalista, “conhecedor das ciências Naturais”, foi a sapiência da desenvoltura do Governo Provisório, semeou a força intelectual, de um governo irregular, pois a história de Deodoro em meio ao governo foi marcada de pôr privilégios dados a alguns ministros. Tanto é que Rui Barbosa, fora o Relator da Constituição de 1891.

De cessação dessa primeira parte, deve-se guardar, que a evolução da parte do Governo em analogia com os anteriores. Cujo a monarquia se obsoleta em meio aos cuidados dos governos, onde há a representação, por voto dos eleitorados.

Segunda Parte (Tripartição dos Poderes)

Sistema de governo em meio a tripartição de poderes. No ponto anterior, observamos que a monarquia perdeu força, onde o monarca não poderia se envolver em meio ao Executivo, sendo sua influência, extinta com a tripartição de Montesquieu, que Rui Barbosa em sua felicidade fática ao envolver esse sistema na constituição.

Onde cada poder procurava sua autonomia. À adoção da tripartição de poderes o excepcional, professor, douto, Professor Pedro Lenza leciona:

Organização dos “Poderes”: o Poder Moderador foi extinto, adotando-se a teoria clássica de Montesquieu da tripartição de “Poderes”. Nesses termos, o art. 15 da Constituição de 1891: estabeleceu ‘são órgãos da soberania nacional o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário, harmônicos e independentes entre si’
Poder Legislativo: o Poder legislativo federal era exercido pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, sendo este composto por dois ‘ramos’ ou casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Fixava-se, assim, o ‘bicameralismo federativo’.
Pode Executivo: exercido pelo Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, como chefe eletivo da Nação, era eleito junto com o Vice-Presidente por sufrágio direito da Nação, para mandato de 4 anos, não podendo ser reeleito para um período subsequente.
Poder Judiciário: O órgão máximo do judiciário, passou a chamar-se Supremo Tribunal Federal, composto por 15 “Juízes”. Estabeleceu-se a hipótese dos crimes de responsabilidade. Houve expressa previsão da garantia da vitaliciedade para os Juízes Federais (art. 57) e para os membros do supremo tribunal Militar (art. 77, § 1. º)”[5]

Podemos observas, que os órgãos não se envolvem. A doutrina, eleva-nos a ideia de que a Constituição é a norma suprema, entretanto haverá aquelas que dirá de que se trata de uma Norma Rígida. Este aluno, está conjunto com a esta, pois aquela, não se anui um entendimento acessível, e por conta disso deve-se abster em conjunto com esta. A ideia de tratar a Constituição de Norma Rígida é por conta de suas cláusulas pétreas, que na constituição de 1891 já estava presente.

Uma de suas Cláusulas Pétreas, esta endereçada na situação de que se trata sobre a estrutura de governo, sendo a que em conjunto com o art. 90 que previu-se um processo de alteração da Constituição mais árduo e mais solene do que o processo de alteração das demais espécies normativas. Assim “estabeleceu-se como cláusula pétrea, a forma republicano-federativa e a igualdade de representação dos Estados no Senado”.[6]

Direitos Humanos, se analisarmos em meio global, já estavam se analisando as penas que aniquilavam com a dignidade Humana, Cesare Beccaria com sua obra Delitos e das Penas, e tantos outros que defendiam a dignidade em meio das penas. Sabendo que a pena em sua função, de ressocialização de caráter exemplificativo, a ambos, tanto para quem comete o delito, quanto para quem vê a punição. Haveria o questionamento, de que para que servia penas desumanas, tanto é que os remédios constitucionais pela primeira vez são ditos democraticamente em meio a Constituição.

De síntese, as penas presentes hoje em Constituição em seu respectivo artigo pétreo art. 5 da CF de 1988, que traz em sua inciso XLVII o teor não haverá penas : a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;. Cujo a atualização foi fundamental, pois em meio monárquico, não havia tato respeito, com a dignidade humana.

Nesse mesmo sentido, surge como remédio constitucional o Habeas Corpus, cujo o interesse é socorrer o natural que entende que não deveria estar passando pelo constrangimento da pena, nesse animo deve-se entender que para se pedir um aquele remédio, deve o natural comprovar.

Centralização do poder, onde se restringia a autonomia de cada Estado, fortalecendo o Poder Executivo, que se abordava a alta corte.

Pois bem, a transformação da constituição se evidenciou, pois vemos as atualizações que ocorreram em meio a constituição brasileira, com o predomínio do Estado Federativo Republicano, com forte predomínio Americano. E em póstero, não podemos deixar os conceitos humanos que a França passou aos Brasileiros constituintes, trazendo pela primazia, os remédios constitucionais e a humanização em meio as penas. Onde o Banimento e outras respectivas penas deixaram de existir.

Conclusão

Buscamos entender uma síntese, que não envolve a clássica história e sim a síntese dos conceitos de que nos é relevante contemporaneamente, sendo harmônico. Pra cessação, deve-se entender que a Constituição Brasileira, já era uma das mais humanizadas em comparação com as demais constituições existentes.

Referências

Baleeiro, A. (2012). Constituições Brasileiras - Volume II. Brasília : Senado Federal .

Beccaria, C. (2017 ). Dos Delitos e Das Penas . Bauru: Edipro .

Lenza, P. (2018). Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraivajur.


[1] Lenza, P. (2018). Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraivajur.p 131 - 132.

[2] Ibidem.

[3] Baleeiro, A. (2012). Constituições Brasileiras - Volume II. Brasília : Senado Federal . p 19.

[4] Ibidem.

[5] Lenza, P. (2018). Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraivajur. p 133 - 134.

[6] Lenza, P. (2018). Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo : Saraivajur. p 134.

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